Com o agravamento da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus (SARS CoV-2), as primeiras mortes confirmadas pela doença (COVID-19) e o início da linha ascendente exponencial dos casos suspeitos e confirmados no Brasil, os governos federal, estaduais e municipais passam a implantar uma série de medidas visando minimizar a disseminação do vírus ou, no mínimo reduzir a velocidade de sua disseminação para que o sistema de saúde não venha a colapsar.

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) tem entre suas atribuições a garantia da segurança dos alimentos, executados por médicos veterinários nos produtos de origem animal e engenheiros agrônomos nos produtos de origem vegetal, com suporte das demais profissões que integram a carreira de auditoria (zootecnistas, farmacêuticos e químicos).

Neste momento de crise, ou guerra contra o coronavírus, os AFFAs foram chamados a lutar por um outro conceito que não a segurança dos alimentos (food safety) que se refere a garantir alimentos inócuos (que não sejam portadores de doenças ou tóxico infecções), mas a atuar na segurança alimentar (food security) que se refere a garantir o direito a todos ao acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente e permanente.

As decisões emanadas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (SDA-MAPA), e especialmente da Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, Ana Lúcia de Paula Viana, é que os AFFAs e demais funcionários públicos atuem de forma ordenada e sanitariamente correta visando garantir alimentos para a população. A ordem é clara: as unidades de abate de animais (bovinos, suínos e aves), bem como os demais entrepostos e unidades processadoras de produtos de origem animal (leite e derivados, pescado e derivados, ovos e derivados e mel e derivados) devem continuar operando normalmente sem prejuízo nas atividades de inspeção.

Assim se pronunciou a Secretaria de Defesa Agropecuária: “são consideradas para a defesa agropecuária como essenciais e deverão ser mantidas as atividades: de inspeção, fiscalização e auditorias programadas para o ano de 2020, especialmente relacionadas à vigilância agropecuária internacional, inspeção ante e post mortem (permanente) em frigoríficos sob SIF, certificações, programas de monitoramento e controle de resíduos e análises laboratoriais”.

Ana Lúcia Viana, Diretora do DIPOA, assim se manifestou em carta dirigida aos AFFAS e demais funcionários do departamento: “É nesse momento de pandemia que assola o planeta que precisamos mostrar nosso principal papel na saúde pública garantindo o fornecimento de alimento seguro para o consumo da população. Assim como os agentes de saúde humana, nossas atividades são de caráter essencial.” E transcreve Declaração conjunta da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE e da Associação Veterinária Mundial (WVA), emitida em 18/03/2020, que traz o seguinte trecho: “Nesse contexto, a OIE e a WVA defendem que as atividades específicas dos Serviços Veterinários sejam consideradas como negócios essenciais... Os veterinários são parte integrante da comunidade global de saúde. Além das atividades ligadas à saúde e bem estar dos animais, eles desempenham um papel fundamental na prevenção e manejo de doenças, incluindo as transmitidas ao homem, e para garantir a segurança alimentar das populações.”

A própria Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ciente das dificuldades que os AFFAs e demais servidores estão enfrentando, como seres humanos que tem filhos em idade escolar e pré escolar (agora em casa), idosos e portadores de morbilidades a seus cuidados ou eles próprios, e diante do risco elevado devido, não só a grande concentração de pessoas nas indústrias, mas também devido ao fluxo de mercadorias e contentores para transporte de produtos que transitam pelos mais variados portos e aeroportos do mundo, emitiu mensagem aos servidores nos seguintes termos: “Diante de um quadro de dificuldades provocadas pela pandemia de Coronavírus, a ministra Tereza Cristina agradece o empenho e a dedicação dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destaca a importância do serviço desenvolvido pelo quadro de colaboradores para garantir a manutenção do abastecimento de alimentos no país.”

Quando tudo isto passar e o Brasil sair mais forte e unido, esperamos que altas autoridades não se refiram aos funcionários públicos como parasitas; que as reformas estruturantes, tão necessárias, não asfixiem ainda mais os serviços públicos essenciais; que a carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuária tenha o mesmo reconhecimento e valor para o Governo e sociedade que as demais carreiras de auditoria da União (a diferença remuneratória chega a 30% atualmente); que a segurança dos alimentos (food safety) e alimentar (food security) figurem como prioridades constantes do Estado na prática (como neste momento de crise) e não apenas nos discursos, e que a sociedade reconheça definitivamente os médicos veterinários como parte indispensável da engrenagem da SAÚDE ÚNICA.

Um bom combatente não foge à sua responsabilidade em momentos graves.

FELIPE NAUAR CHAVES

Médico Veterinário

Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Redator chefe do site Saúde e Inspeção Animal