Foi publicado no Diário Oficial da União (11/01) o Manual Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, produzido com o intuito de padronizar o treinamento e a atuação dos fiscais nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) que atuam fiscalizando o exercício profissional da medicina veterinária e zootecnia em todo o território nacional.

   O sistema CFMV/CRMVs – Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária foi criado pela Lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária”. Conforme estabelece a referida Lei, o CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes a fiscalização do exercício da profissão de médico veterinário e de zootecnista.

   O presidente do CFMV, médico veterinário Francisco Cavalcanti, afirmou que “Como conselho profissional, nosso produto final é a fiscalização. Vamos modernizá-la, com inovação tecnológica e critérios objetivos voltados para o direcionamento estratégico das fiscalizações. O manual é um norte e vamos seguir avançando”. Elaborado pela Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF/CFMV), o manual responde a um anseio antigo dos regionais pela padronização dos procedimentos de fiscalização para todo o Sistema.

   “O manual vai permitir que as ações de fiscalização em todo o país sejam uniformes, baseadas em princípios legais e conduta padronizada”, garante o médico-veterinário José Pedro Martins, presidente da CNAF. A publicação, segundo ele, proporcionará aos profissionais e empresas passarem por fiscalizações com critérios iguais, independente do estado de atuação. Essa é a primeira versão, sem a pretensão de ser exaustiva, mas com o compromisso de permanente atualização. “Um bom manual não termina nunca e está em constante aperfeiçoamento”, acrescenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV