Ministério da Saúde cadastra médicos-veterinários para auxiliar no combate à COVID19.

Para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19 a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, artigo 3º, inciso VII, dispõe que as autoridades, dentro de suas competências, poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas. Sendo a medicina veterinária profissão da área de SAÚDE PÚBLICA, como definido na Resolução nº 287/98, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, os médicos veterinários, em conjunto com outras 13 profissões, foram convocados  a se cadastrarem para prestação de apoio na crise instalada pelo novo coronavirus (SARS-Cov-2).

A pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) forneceu o cadastro dos médicos-veterinários brasileiros que, em caráter emergencial, poderão ser recrutados para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país.

Segundo o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti : “É um contingente qualificado de profissionais de Saúde Única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário, com capacitação para cuidar da saúde animal, humana e do meio ambiente, e vasto conhecimento sanitário para ajudar o país a superar essa pandemia”.

Como parte do programa Brasil conta comigo – profissionais da saúde, estes profissionais, incluindo os médicos veterinários deverão preencher um formulário eletrônico (Registra RH) instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria MS nº 639/2020. O acesso é feito pelo seguinte link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br.

Após a fase de validação de cadastro, os profissionais de saúde terão de passar por capacitação a distância nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).

Vale ressaltar o caráter obrigatório do cadastramento, ficando a cargo do Ministério da Saúde identificar e reportar ao CFMV os profissionais que não efetuarem o cadastro para as devidas providências no âmbito da autarquia.

Além dos médicos veterinários deverão se cadastrar os profissionais de saúde: Assistentes Sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A presença da medicina veterinária como profissão da área de saúde já é superada no meio acadêmico e jurídico desde 1998, com a Resolução CNS nº 287, mas a convocação dos médicos veterinários gerou dúvidas e até certo estranhamento por parte de algumas pessoas.

Para aclarar estas dúvidas e desmistificar a ideia de “um tom de desespero, dada a necessidade de aumentar a quantidade de profissionais atuando na crise”, o médico veterinário Flávio Pereira Veloso, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutor em Saúde Animal pela Universidade de Brasília, traz as seguintes explicações:

"1) Importante destacar que o recrutamento de médicos veterinários não possui o intuito de prover o exercício da clínica médica ou cirúrgica em seres humanos. Não se trata disso. Médicos Veterinários são profissionais preparados para lidar com planejamento em saúde de populações, considerando o fato de atuarmos junto a rebanhos. Não é nenhum demérito ou desrespeito dizer que, do ponto de vista epidemiológico, grandes massas populacionais podem ser enxergadas como rebanhos. É claro que as medidas de mitigação de risco são diferentes (na sanidade animal nós determinamos interdição de propriedades e eutanásia de animais que ofereçam risco, por exemplo. São óbvias as razões de não se aplicarem estas medidas na medicina humana). Contudo, os princípios epidemilógicos se aplicam a todas as espécies vivas, independente de serem supostamente "racionais" ou não.

2) Neste mesmo caminho, os médicos veterinários possuem sólida formação nas áreas de Epidemiologia, Microbiologia e doenças infecciosas. São essenciais nos cuidados relacionados às zoonoses, que são doenças dos animais transmissíveis para o ser humano. Estima-se que em torno de 70% das doenças infecciosas que acometem humanos tenham ciclos parcial ou total também em animais. A própria origem deste Coronavirus são animais, com vários suspeitos de terem-na produzido - morcegos, cobras, roedores. Há inúmeras coronaviroses que circulam entre os mais diversos animais. Daí a contribuição valiosa dos médicos veterinários nas discussões sobre a doença, seu prognóstico, os riscos e potenciais papeis envolvendo animais domésticos na circulação desse agente, etc.

3) Médicos veterinários são profissionais capacitados, também, para trabalhar em laboratórios e dominam as técnicas de diagnóstico, cujos fundamentos são, também, os mesmos para os agentes causadores de diversas doenças. Podem, portanto, atuar em uma força-tarefa junto de médicos, biólogos, farmacêuticos, bioquímicos, biomédicos e diversos outros profissionais.

4) Já foi divulgado que aparelhos veterinários vêm sendo utilizados como suporte respiratório para quem necessite. Médicos veterinários podem prestar apoio no manuseio e monitoramento destes equipamentos e pacientes aos quais são direcionados.

5) Um dos grandes riscos envolvendo esta crise consiste no abastecimento de alimentos. Os médicos veterinários possuem importante atribuição nas áreas de tecnologia e higiene alimentares. Todos os produtos de origem animal são obrigatoriamente submetidos à inspeção médico-veterinária antes de serem consumidos. Imaginem os riscos de serem fechados frigoríficos, laticínios, entrepostos de ovos, pescados, mel, durante esta crise? Imaginem se os profissionais destas cadeias produtivas começarem a adoecer e não houver mais profissionais para manterem os serviços de inspeção? Portanto, ter a possibilidade de convocar médicos veterinários para darem continuidade a este serviço é uma questão de segurança nacional, estratégica e essencial para impedir que haja desabastecimento ou o consumo de produtos sem a devida inspeção sanitária.

6) Pelas razões descritas acima, o médico veterinário também é essencial para compor equipes que trabalham no desenvolvimento de vacinas, medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico e tratamento desta doença. Médicos veterinários possuem uma formação robusta nas áreas de imunologia, bioquímica, fisiologia, patologia geral e específica, entre outras competências que lhes asseguram aptidão para atuarem nestas áreas.

7) Médicos veterinários possuem uma formação privilegiada em relação às áreas de Biossegurança e Biosseguridade. Também é um assunto essencial para reduzir a circulação e fortalecer as medidas de prevenção deste vírus."

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

Fontes: CFMV http://portal.cfmv.gov.br/noticia/index/id/6463/secao/6

             Dr. Flávio Pereira Veloso https://www.facebook.com/Fravaum/posts/3892993547385276