O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), após um período que excede a duas décadas, está nivelando e atualizando os conhecimentos dos mais de 700 Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) que atuam na inspeção permanente em abatedouros frigoríficos de bovinos, suínos e de aves.

O curso que ocorre nas dependências da Escola de Gestão Agropecuária, em Brasília-DF, foi dividido em sete turmas com AFFAS vindos de todos os estados brasileiros e também a participação dos AFFAs do Distrito Federal.

O Brasil é o líder mundial de exportação de proteína animal, exportando para os mercados mais exigentes do mundo, incluindo EUA, União Europeia, União Euroasiática e China. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é reconhecido mundialmente por sua excelência, sendo não só a garantia da manutenção dos mercados internacionais e da ampliação destes, mas também garantindo que o setor frigorífico nacional seja extremamente superavitário na exportação destes produtos, ajudando significativamente na nossa balança comercial, mas principalmente, gerando milhares de empregos diretos e indiretos nos mais variados municípios e estados.

Em uma louvável iniciativa da Diretora do DIPOA, Ana Lúcia Viana, que contou com apoio da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os AFFAs foram convocados para participar do curso de forma escalonada para evitar prejuízos nas plantas frigoríficas e garantindo que todos que atuam junto ao abate de animais passem por uma reciclagem em seus conhecimentos.

A inspeção de produtos de origem animal teve seu marco legal alterado recentemente, com a publicação em 2017 do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Decreto 9.013, de 29 de março de 2017). Outro fator a exigir tamanho esforço do Governo Federal é um novo enfoque, mais moderno, de inspeção, que adota não só a inspeção tradicional e indelegável do Estado (ante e post mortem) mas a associa à verificação e auditoria dos programas de autocontrole exercidos pelas empresas para garantir a inocuidade e qualidade de seus produtos.

Quando da realização do treinamento da terceira turma (27 a 31/05) ocorreu a confirmação da ocorrência de um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no Mato Grosso. A notícia, que pode parecer desanimadora para quem exporta, serviu para demonstrar a eficiência e agilidade do Serviço Oficial de Saúde Animal. Desta forma o Brasil, que já obteve a garantia oficial da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) que seu risco sanitário para doença continua no nível “insignificante”, e tendo adotado todas as medidas estabelecidas nos protocolos multi e bilaterais aguarda não sofrer impactos com o ocorrido.

Veja na íntegra nota de atualização divulgada hoje (03/06) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

“1 - Examinada a notificação da ocorrência pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), este órgão determinou hoje (3) o encerramento do caso sem alteração do status sanitário brasileiro, que segue como risco insignificante para a doença.

2 - A OIE informou ainda que não haverá relatórios suplementares sobre o caso.

3 - No caso da China, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil suspendeu temporariamente a emissão de certificados sanitários até que a autoridade chinesa conclua sua avaliação das informações já transmitidas sobre o episódio, cumprindo-se, assim, o disposto no protocolo bilateral assinado em 2015.”