Foi deflagrada nesta segunda-feira (05) pela Polícia Federal, com apoio de Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, a Operação “Trapaça” relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal -SIF.

A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

O Ministério da Agricultura informa que a equipe da Auditores Agropecuários da SDA, que atua em conjunto com a Policia Federal, pode adicionar ferramentas de investigação para desvendar este processo de fraude que poderia comprometer o sucesso de programas higiênico-sanitários no Brasil.

As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial.

A principal fraude investigada refere-se a resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. Embora as salmonelas façam parte da flora intestinal das aves, estas bactérias devem estar ausentes nas análises laboratoriais da carne de frangos e demais aves. Sua presença inviabilizaria a comercialização do lote e deveria deflagrar um processo de mitigação dos riscos de contaminação que poderiam incluir, inclusive, o recall dos lotes já comercializados.

Tanto o Ministério da Agricultura quanto a Polícia Federal negaram riscos à saúde pública. Embasam tal alegação no fato de que dentre as espécies de salmonelas existem apenas duas que poderiam causar danos a saúde dos seres humanos e que estas não teriam sido detectadas.

Ao todo foram emitidas 91 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão, nos estados de Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Dentre os presos temporariamente se encontram o ex-presidente do grupo BRF, Pedro de Andrade Faria e o vice-presidente, também da BRF, Hélio Rubens M. Santos Junior.

Segundo a Polícia Federal os investigados podem responder por falsidade documental, estelionato qualificado, formação de quadrilha e até crime contra a saúde pública.

Tanto o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários quanto o Ministério da Agricultura emitiram nota manifestando total apoio à operação e mencionaram o fato da ação contar com apoio de Auditores Fiscais Federais Agropecuários do órgão.

O Ministério da Agricultura informa ainda que que a SDA adotará as seguintes providências: suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento; suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp e, implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

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