A Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promovem o I Seminário sobre Missões Internacionais em Defesa Agropecuária.

Segundo o MAPA: “esta iniciativa se baseia em um dos pilares fundamentais das negociações internacionais para abertura e manutenção de mercados: o recebimento de missões e auditorias estrangeiras. Por meio delas os controles oficiais e privados são avaliados, dentro dos quesitos de sanidade vegetal, saúde animal, qualidade e identidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal que chegam à mesa dos milhões de consumidores no Brasil e em todo o mundo.”

O seminário ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro na Escola Nacional de Gestão Agropecuária – ENAGRO, em Brasília – DF (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA).

O seminário será composto por duas fases, o dia 18 será dedicado apenas a participação do público interno do MAPA (servidores da SCRI, da SDA e suas representações nos estados), uma vez que serão abordados temas de organização interna e tráfego de informações entre as duas secretarias.

A segunda fase, dia 19/02, contará com a participação do setor privado e suas representações, as quais, juntamente com os servidores do MAPA, terão a oportunidade de se aprofundar nos aspectos protocolares e estratégicos do recebimento destas missões.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro por links disponibilizados no site do MAPA.

Como exemplo da importância do tema, citamos medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia, que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura visando a reabertura de exportações de pescado para a União Europeia, conforme o acordo entre o Mercosul e este bloco econômico, firmado em junho de 2019. As Instruções Normativas MAPA nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, são resultado desse trabalho e preveem o Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à União Europeia

Além dos aspectos de saúde animal e pública que envolvem o comércio de produtos agropecuários, as barreiras sanitárias tem sido utilizadas, por alguns países e blocos de países, como meio estratégico de impedir o ingresso de determinados produtos, como alternativa a subsídios internos ou sobretaxas de importação, que tem levado a contenciosos no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL